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Ordens executivas: Suprema Corte adia decisão para terça-feira, 19

A Suprema Corte adiou para a próxima semana o anúncio sobre rever ou não a decisão de um tribunal federal de apelações que bloqueou as ordens executivas assinadas pelo presidente Obama em novembro de 2014, para proteger da deportação cerca de cinco milhões de imigrantes indocumentados que residem no país.

O anúncio, que era esperado na sexta-feira, 15, está programada para a manhã de terça-feira, 19, para desapontamento e decepção de interessados, entidades de defesa de imigrantes e advogados.

Na prática, as ordens executivas ampliaram a proteção a jovens imigrantes indocumentados que entraram nos Estados Unidos antes dos 16 anos, e que não tivessem registro criminal e ter menos menos de 30 anos em 1º de janeiro de 2010.

E também protegeu os pais em situação irregular de cidadãos americanos e residentes permanentes que estavam nos Estados Unidos antes de 1 de janeiro de 2010 e não têm antecedentes criminais.

As ordens executivas DAPA e DACA foram suspensas em 16 de fevereiro de 2015, quando uma liminar do juiz Andrew S. Hanen do Texas parou o programa depois que uma ação foi movida por um grupo de 26 estados liderada pelo Texas. Após uma série de decisões judiciais em novembro o Quinto Tribunal de Circuito de Apelações de New Orleans decidiu em uma decisão por 2-1 manter o bloqueio estabelecido pelo juiz Hanen.

Os 26 estados demandantes dos quais 24 são governados por republicanos, argumentam que Obama foi além de suas funções como presidente ao assinar as ações executivas e que a medida viola a Constituição.

Se os juízes da Suprema Corte decidirem analisá-las, provavelmente irão avaliar nos próximos meses, entre março e maio, a decisão do Tribunal de Apelações do Quinto Circuito, em New Orleans, que aprovou o mandato do juiz no Texas, Andrew S. Hanen, paralisando as ordens executivas de Obama, e ouvirão as partes envolvidas na questão.

Foto: divulgação

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