970×90

Obtenção de novo passaporte exigirá situação eleitoral regularizada

Passaporte brasileiro

Com a implantação do novo passaporte brasileiro, torna-se obrigatório a regularização da situação eleitoral. A exigência sempre existiu, mas havia a flexibilidade da Polícia Federal, dos consulados no exterior que não exigiam dos brasileiros a apresentação do título de eleitor válido, tal como os comprovantes de que estivessem quites com as obrigações eleitorais.

Os brasileiros que vivem no exterior e desejarem renovar o passaporte, devem antes atualizar o título de eleitor. Já para quem não tem o documento, é necessário faze-lo nos países onde moram através das repartições consulares da suas respectivas jurisdições.

A reportagem do JS enviou ao Cônsul-Adjunto Ronaldo Rodegher, do Consulado-Geral do Brasil em Boston, as perguntas abaixo, cujas respostas se seguem, acerca do novo procedimento.
Qual é o prazo para regularização do título de eleitor?
É sempre bom lembrar que a Constituição Federal brasileira prevê a obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do voto para as pessoas entre 18 e 70 anos. A Lei não faz distinção entre os brasileiros vivendo no Brasil e vivendo no exterior, então essa obrigatoriedade vale também para quem mora, por exemplo, nos Estados Unidos. Conforme a legislação brasileira, quem não estiver em dia com suas obrigações eleitorais ficará sujeito a uma série de restrições, por exemplo, não poderá tirar o CPF nem prestar concurso público.
Então não existe um prazo propriamente dito, e sim uma série de restrições – previstas em lei – que tornam do interesse do cidadão regularizar a sua situação eleitoral o quanto antes e manter-se regular (comparecendo às urnas e, na impossibilidade de votar, justificando sua ausência dentro do prazo).
Quem não tem o título atualizado vai ter que regularizar antes de solicitar o novo passaporte?
Sim, para fazer o passaporte o cidadão deve ter o seu título em situação regular. Para o brasileiro que vive na jurisdição do Consulado em Boston e tem o seu título ainda no Brasil (ou em outro Consulado brasileiro), a forma de regularizar é transferir o seu título para o Consulado.

Lembramos que, para fazer a transferência do título, o cidadão deve assinar um formulário na frente de um funcionário consular, ou seja, é um serviço prestado de forma exclusivamente presencial. Em termos práticos, há três opções:
1. O cidadão pode comparecer pessoalmente ao Consulado para sua regularização eleitoral. Em todos os casos deverá agendar o serviço. Quando quiser apenas fazer a transferência do título, basta marcar a opção “título de eleitor” no sistema de agendamento online do Consulado. Quando vier para fazer o novo passaporte, deverá preferencialmente agendar tanto a opção “Passaporte” quanto a opção “título de eleitor” na hora de agendar.
2. O cidadão também poderá aproveitar a realização de um Consulado Itinerante para fazer a regularização eleitoral. O nosso próximo Itinerante confirmado é em Springfield/Chicopee – MA, agora no final de semana de 26 e 27 de julho.
3. O Consulado está promovendo parcerias com instituições brasileiras ou voltadas para a comunidade brasileira. A ideia é levar os serviços consulares para mais perto do cidadão. Estivemos recentemente em Marlborough, e o nosso foco foi justamente o alistamento eleitoral. Pretendemos continuar fazendo essas parcerias, de maneira cada vez mais regular e sistemática. Sugerimos aos interessados que se informem através do nosso site e do nosso Facebook.
Mais informações relevantes
É importante lembrar que a transferência do título é um serviço que pode ser prestado apenas pelo Consulado responsável pela região onde mora o interessado. Isto é: um residente de outra jurisdição consular não poderá transferir seu título para o Consulado em Boston (a nossa jurisdição inclui os Estados de Massachusetts, Maine, New Hampshire e Vermont).

Por fim, lembramos que, para situações comprovadamente emergenciais, e se não for possível a regularização eleitoral, pode haver o recurso à “anotação eleitoral” no passaporte. No entanto, o cumprimento da lei significa que não podemos fazer da exceção uma regra.

Fonte: JornaldosSportsUSA.com. Imagem de capa meramente ilustrativa

Texto: Jehozadak Pereira

About The Author

Related posts

Deixe um Comentário

Translate »