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Obama encerra Programa Comunidades Seguras

Para os ativistas defensores dos direitos dos imigrantes que há vários anos vêm pedindo ao Presidente Barack Obama para suspender as deportações, o programa Comunidades Seguras simbolizava o que havia de errado com a estratégia de cumprimento das leis migratórias da nação. Projetado para identificar imigrantes deportáveis em potencial que cometeram crimes, o programa disponibilizava aos agentes de imigração as impressões digitais coletadas nas penitenciárias locais. Em inúmeros casos, os agentes pediam à polícia para manter detidos tempo extra, pessoas suspeitas de estarem ilegalmente no país para que elas pudessem ser transferidas para centros de detenção do Departamento de Imigração (ICE).

Ativistas protestavam que o Comunidade Seguras deteriorava a confiança dos imigrantes na polícia e resultava na deportação de pessoas não haviam cometido crime algum ou somente pequenas infrações. Ao mesmo tempo, centenas de governos estaduais, incluindo a Califórnia, aprovaram políticas que limitam as autoridades locais de cooperar com o programa. Na quinta-feira da semana passada, a movimentação parece ter valido à pena, depois que Obama anunciou o fim do programa como parte de sua estratégia migratória.

Dizendo que os agentes deveriam focalizar na deportação de “criminosos e não famílias”, o presidente anunciou a nova iniciativa, o Programa de Prioridade no Cumprimento da Lei (Priority Enforcement Program), o qual as autoridades informaram focalizará somente nos indivíduos condenados de determinados crimes sérios ou que representem perigo à segurança pública.

Segundo o novo programa, os agentes federais continuarão a analisar as impressões digitais e, em alguns casos, continuar a pedir à polícia local para manter alguns detentos além do tempo determinado de suas sentenças.

Diferente de antes, o Departamento de Imigração (ICE) terá agora que especificar se o detento possui uma ordem de deportação contra ele ou pode ser deportado.

Entretanto, aqueles que apoiam o endurecimento das leis migratórias alegam que as mudanças possuem implicações perigosas e acusaram Obama de ceder a pressão feita pelos ativistas. “Isto não é um bom sinal para a segurança pública e nacional”, disse Mark Krikorian, diretor executivo do Centro de Estudos Migratórios. Ele defendeu que o Comunidades Seguras era uma das formas básicas de identificar os imigrantes passíveis de deportação.

Durante o Ano Fiscal de 2013, 82% de todos os indivíduos deportados no interior dos EUA tinham antecedentes criminais, segundo estatísticas federais. Muitos deles, provavelmente, identificados através do programa. “Quando isso parar, que cumprimento das leis migratórias restará?” Questionou Krikorian.

Ativistas defensores dos direitos dos imigrantes comemoraram o final do programa, mas alertaram que ainda é cedo demais para avaliar a nova política. “Eu acho que finalmente foi chegada a conclusão de que a experiência com o Comunidades Seguras foi um fracasso e que o programa se tornou um Frankestein”, disse Chris Newman, advogado do National Day Labor Organizing Network.

Fonte: Jornal Brazilian Voice – New Jersey

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