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Obama adia funcionamento da ordem executiva na imigração e prepara contra-ataque

Barack Obama

A “queda de braço” entre os legisladores republicanos e democratas no Congresso está apenas começando. A decisão do juiz federal Andrew S. Hanen, do Texas, de bloquear temporariamente as ações executivas do Presidente Barack Obama na imigração pegaram de surpresa quase 5 milhões de indocumentados.

A administração Obama adiantou que apelará a decisão de Hanen, que foi indicado pelo antigo Presidente George W. Bush, também republicano. A determinação suspende temporariamente os decretos assinados por Obama, considerados inconstitucionais na ação judicial apresentada por 26 estados.

O secretário do Departamento de Segurança Interna (DHS), Jeh Johnson, disse na terça-feira, 17, que, dependendo da apelação, o órgão não aceitaria as aplicações referentes à expansão do programa na quarta-feira, 18, como o programado. “O Departamento de Justiça apelará essa injunção temporária, enquanto isso, reconhecemos que temos que obedecê-la”, detalhou Johnson.

Ativistas defensores dos direitos dos imigrantes demonstraram confiança que a administração Obama vença a ação judicial, tanto através do Tribunal de Apelações quanto no mérito quando o assunto for avaliado. Os republicanos, que vinham lutando para bloquear as ações executivas, celebraram a decisão judicial, mesmo que temporária.

“O presidente disse 22 vezes que não tinha a autoridade para agir na imigração, sendo que o fez. Então, não é surpresa que pelo menos um tribunal concordasse com isso”, disse o porta-voz da Câmara dos Deputados, John Boehner (R-Ohio), através de um comunicado na terça-feira, 17.

Hanen alegou que a administração violou o Ato de Procedimentos Administrativos. Os advogados dos grupos de direita disseram que o assunto envolve a seguinte questão: Se a administração Obama tinha a obrigação de postar a política proposta durante um determinado período de tempo antes que entrassem em vigor?

A Casa Branca defendeu as ações executivas alegando que elas se encaixam na autoridade legal do presidente, pois a Corte Suprema e o Congresso estabeleceram que as autoridades federais podem estabelecer prioridades no cumprimento das leis migratórias.

“A decisão da Corte Distrital impede erroneamente que essas políticas legais e sensatas entrem em vigor e o Departamento de Justiça indicou que apelará essa decisão”, informou a Casa Branca.

As ações executivas de Obama, anunciadas em novembro, apresenta numerosos componentes, alguns deles não afetados pela decisão judicial. Entretanto, a injunção temporária bloqueia as porções mais controversas e abrangentes: Dois programas que afastam temporariamente o risco de deportação de milhares de imigrantes indocumentados e concedem a oportunidade deles aplicarem para a permissão de trabalho.

A decisão judicial bloqueia o “Deferred Action for Childhood Arrivals” (DACA), que entraria em vigor na quarta-feira, 18, o “Deferred Action for Parents Accountability” (DAPA), que entraria em vigor em meados de maio. O DAPA favorece aproximadamente 4 milhões de indocumentados que vivem nos EUA desde 1 de janeiro de 2010, não possuem antecedentes criminais e são pais de cidadãos norte-americanos ou residentes permanentes (green cards) em 2014. Já o DACA favorece os jovens indocumentados trazidos aos EUA ainda na infância sem limite de idade máxima.

Hanen convocou as duas partes para se encontrarem novamente na sexta-feira, 27, para discutirem como procederem com a ação judicial. Ela deixa milhões de famílias que qualificam para os programas de Obama numa espécie de limbo legal, justamente quando ativistas os vinham encorajando a aplicarem.

“Nossa mensagem para as famílias é ‘não entrem em pânico, continuem juntando documentos”, disse Debbie Smith, do Sindicato dos Funcionários da Indústria de Serviços Internacionais. “Nós achamos que se trata de uma pausa, um buraco na estrada. Isso não é o final do jogo”.

Fonte: BrazilianVoice.com – New Jersey

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