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Nova lei protege empregados domésticos em Massachusetts

Natalícia

Primeiro de abril será comemorado no Estado de Massachusetts como o Dia da Mudança para os milhares de imigrantes que trabalham como empregados domésticos. A partir dessa data, eles estarão protegidos por uma lei, que assegura à categoria direitos importantes, como pagamento por todas as horas trabalhadas e garantia de descanso, entre outras.

A lei vale apenas para o Estado de Massachusetts e é resultado de mais de quatro anos de mobilização. Segundo Natalícia Tracy (foto), diretora executiva do Centro do Imigrante Brasileiro, com sede em Boston, as questões trabalhistas nos Estados Unidos são regulamentas em nível estadual e leis semelhantes que protegem os empregados domésticos já estão em vigor em New York, Hawai e Califórnia. O Estado de Connecticut também busca a regulamentação da profissão.

Pelos dados do U.S. Census, o Estado de Massachusetts tem cerca de 67 mil trabalhadores que se beneficiarão da nova lei. Além disso, existem outros 30 mil cuidadores de idosos sindicalizados (que já são protegidos), que serão beneficiados por um item específico que prevê proteção contra discriminação e assédio no local de trabalho.

Tracy informou que não existe um número exato de brasileiros beneficiados pela nova lei, mas é fato que um número expressivo de brasileiros que estão nos EUA exercem atividades domésticas como forma de sobrevivência. Seja como cuidadores de idosos e babá ou fazendo faxinas, cozinhando, lavando e passando…

Imigrantes indocumentados também estão protegidos
A nova lei dos empregados domésticos de Massachusetts foi assinada em 6/6/2014 pelo então governador Deval Patrick (Partido Democrata). Segundo Tracy, a lei beneficiará todos os empregados domésticos do Estado, independente do status imigratório. Isso significa que os imigrantes indocumentados também estão protegidos.

São considerados empregados domésticos, pela lei: babás (que trabalham regularmente com uma família); faxineiras (que trabalham de 16 horas ou mais, por semana, para o mesmo patrão) e os cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência (que moram na casa ou não).

No caso de discriminação e sexual, a lei vale para todos, desde o primeiro instante que inicia o trabalho, independente da carga horária.

Relatos de abusos e explorações
O Centro do Imigrante Brasileiro é uma organização comunitária que apoia os brasileiros na Região Metropolitana da Grande Boston. De acordo com Tracy, em 2014 foram realizados cerca de 4 mil atendimentos e 50% deles denunciaram problemas trabalhistas.

Os problemas entre patrões e empregados domésticos em Massachusetts incluem roubo de salário (quando a pessoa trabalha, mas não recebe por isso), abuso verbal e físico, ameaças de denúncia de deportação, acusação de roubo sem provas, descontos abusivos a título de alimentação e moradia, carga horária excessiva, não pagamento de horas extras, entre outros.

De acordo com Tracy, outro problema sério é a chamada “lista negra”. Trata-se de uma lista informal, boca-a-boca, que inclui os nomes das empregadas que denunciam abusos por parte dos patrões. Essas pessoas, disse Tracy, não conseguem mais trabalhar, porque perdem as referências.

Lúcia Santos chegou nos EUA 20 anos atrás. Desde então trabalha como babá e faxina. O principal problema que enfrenta é o não pagamento das horas extras. “Os patrões ligam e avisam que vão se atrasar. A gente trabalha até mais tarde, esperando por eles, mas no momento de receber o salário, as horas extras não são consideradas”, disse.

Perguntada se a nova lei poderia gerar desemprego, Lúcia foi direta em sua resposta: não. “Eles precisam da gente, principalmente, para cuidar das crianças. Aqui, nos EUA, é proibido deixar filhos menores de 16 anos sozinhos em casa. Então, os pais precisam pagar alguém ou parar de trabalhar”.

Lúcia concluiu: “essa lei vai ser excelente, porque a gente fica sabendo de coisas de arrepiar”. Ela se referia a problemas diversos entre patrões e empregados, em situações em que as vítimas não têm aparo legal.

Do outro lado, tem patrão preocupado. A.A (que preferiu não ser identificado) tem quatro filhos e precisa de alguém para ajudar com as crianças. Mas para ele, a nova lei vai onerar a contratação do empregado doméstico. “Precisamos repensar o que fazer”, disse. Uma das propostas é a mãe passar mais tempo em casa.

Própria história incentivando a mobilização
O movimento para aprovação de uma lei de defesa dos empregados domésticos em Massachusetts começou em 2014, com Natalícia Tracy, diretora executiva do Centro do Imigrante Brasileiro. Aos poucos, ganhou corpo e a adesão de inúmeras outras entidades sindicais, assistenciais, religiosas etc.

“Comecei esse movimento motivada pela minha própria historia. Quando cheguei nos EUA, 20 anos atrás, trabalhava 90 horas semanais e recebia apenas US$ 25 por semana. Muitas vezes eu não tinha comida e dormia numa varanda fechada”, relata Tracy.

Tracy venceu o preconceito e as dificuldades. De babá, conquistou uma vaga de professora universitária de Sociologia. Hoje, leciona Raça e Etnia, História Racial dos Estados Unidos, Sociologia da Família e Metodologia de Pesquisa da Ciência Social, na conceituada Universidade de Massachusetts, em Boston.

Direitos garantidos pela nova lei
Em Massachusetts, a lei dos empregados domésticos tem 12 itens, o dobro dos benefícios conquistados em NY. São eles:
1. Pagamento integral por todo o tempo trabalhado, incluindo o pagamento de horas extras;
2. Garantia de dias de descanso;
3. Possibilidade de entrar com ação trabalhista, caso sofra um acidente causado por outro trabalhador;
4. Limite de deduções referentes à alimentação e moradia;
5. Privacidade (no caso de trabalhadores que moram com os empregadores);
6. Proteção contra o tráfico de pessoas para o trabalho doméstico;
7. Contrato de trabalho por escrito, para os domésticos que trabalham mais de 16h semanais;
8. Anotação de todas as horas trabalhadas, para controle de ambas as partes;
9. Manutenção da lei em local visível, dentro de casa;
10. Aviso Prévio, moradia, multa em caso de rescisão sem justa causa (para os trabalhadores que moram com os empregadores);
11. Proteção contra retaliações;
12. Acesso ao MCDA (assistência jurídica gratuita) no caso de queixas contra discriminação e assédio sexual.

Quando entrar em vigor, patrões e empregados serão informados e terão acesso a materiais educativos elaborados pelo próprio governo.

Jornalista Maria Terezinha, usado com as devidas autorizações
Foto: reprodução Facebook

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