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Justificativa eleitoral Eleições 2016 – prefeitos e vereadores

O primeiro turno das Eleições 2016 será no dia 2 de outubro, e o segundo turno no dia 30 de outubro.

Quem ainda tem registro eleitoral no Brasil (isto é, está morando exterior, mas não transferiu o título) precisa fazer justificativa eleitoral. Veja abaixo a orientação do TSE:
“Para o pleito municipal de 2016, o eleitor que deixar de votar e não justificar a ausência no dia da eleição poderá encaminhar o RJE (pós-eleição) a qualquer cartório eleitoral nos seguintes prazos:
– até 1º de dezembro de 2016, com relação ao primeiro turno;
– até 29 de dezembro de 2016, com relação ao segundo turno.

O eleitor inscrito no País que se encontre no exterior no dia do pleito e queira justificar a ausência antes do retorno ao Brasil deverá encaminhar justificativa de ausência de voto diretamente ao cartório eleitoral do município de sua inscrição, por meio dos serviços de postagens nos referidos prazos ou poderá apresentá-la no período de 30 dias contados da data do retorno ao país”.

Para obter o formulário e mais informações sobre como fazer essa justificativa, acesse o website do Tribunal Superior Eleitoral clicando aqui.

Se o seu título já foi transferido para Boston, não é necessário justificar, pois nesse caso você vota apenas nas eleições presidenciais. Em razão do fechamento do cadastro eleitoral até 6 de novembro, nesse período não será exigida a regularização eleitoral para a emissão de passaporte.

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