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INSS: Dilma veta projeto de lei que reduziria contribuição de domésticos

Não foi dessa vez. Mesmo sendo aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que reduziria a alíquota de contribuição de patrões e empregados ao INSS recebeu veto da presidente Dilma Rousseff. A decisão foi publicada nessa terça-feira (9) no Diário Oficial da União.

O projeto de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) previa a diminuição de 12% para 6% do atual percentual pago pelos empregadores para a previdência social dos domésticos. Os empregados, que atualmente recolhem entre 8% e 11%, passariam a contribuir para o INSS com uma alíquota fixa de 6%.

A presidente justificou a sua decisão afirmando que, neste momento, os parlamentares estão regulamentando, “de forma integral e mais adequada”, as mudanças nas regras trabalhistas dos empregados domésticos propostas pela emenda constitucional.

Dilma afirmou, também, que a eventual sanção do projeto de lei geraria um impacto negativo anual de R$ 600 milhões nas finanças da União e que essa renúncia fiscal não é “condizente com o momento econômico atual”.

Foto: reprodução / Internet

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