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Homologação de casamento e divórcio no Brasil

STF Brasil

Uma questão que muitos brasileiros têm é sobre casamento, divórcio e a homologação e registro deles no Brasil. O Consulado-Geral do Brasil em Boston postou na página no Facebook uma nota de esclarecimento sobre o assunto.

“Casou, mas depois divorciou? É obrigatório homologar no Brasil. Saiba como fazer:
Mesmo vivendo no exterior, você continua sendo um cidadão brasileiro. Por isso é obrigado a registrar as mudanças no seu estado civil (casamento /divórcio) com as autoridades brasileiras.

Quando você se divorcia nos Estados Unidos, o juiz emite a sentença confirmando a data em que o casamento chegou ao fim. Porém esse documento somente passará a valer no Brasil quando
alguns procedimentos forem feitos para a HOMOLOGAÇÃO.

Existem duas formas de homologar
1 – Se o seu divórcio foi consensual (de comum acordo) e sem partilha de bens ou definição de guarda de filhos e afins: autentique a sentença americana no Consulado (por correio ou agendando para ir pessoalmente), traduza no Brasil com um tradutor juramentado e apresente diretamente nos cartórios brasileiros de Registro Civil.

2 – Se o seu divórcio não foi consensual (o casal não está de comum acordo) e/ou tiveram que fazer partilha de bens e/ou foi definida a guarda de filhos menores ou alimentos: você deverá fazer a homologação da sua sentença de divórcio no Superior Tribunal de Justiça – STJ e precisará de um advogado no Brasil para isso. O primeiro passo é autenticar toda a sentença do divórcio no Consulado (por correio ou agendando para vir pessoalmente). Caso o seu advogado no Brasil peça uma Procuração Pública, você também deverá solicitar esse documento no Consulado.

Para saber mais sobre este assunto clique aqui.

Com informações do Consulado-Geral do Brasil em Boston. Imagem: reprodução redes sociais

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