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Governo anuncia mudanças nos benefícios trabalhistas

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Pensão por morte, auxílio-doença, abono salarial, seguro desemprego e o seguro defeso vão sofrer mudanças a partir de 2015. O Governo Federal anunciou regras mais rígidas, com o objetivo de enxugar gastos e economizar perto de R$ 18 bilhões por ano.

As mudanças serão válidas apenas para os novos beneficiários. Para validá-las, o Governo Federal usará Medidas Provisórias (MP). Trata-se de um ato unipessoal da presidente Dilma Rousseff, com força imediata de lei, sem a participação do Poder Legislativo. Deputados e senadores somente serão chamados para discutirem o assunto e aprová-lo posteriormente.

Durante a recente campanha eleitoral, Dilma Rousseff garantiu que não mexeria em direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”. Para o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, a mudança anunciada apenas irá corrigir algumas distorções.

Confira algumas mudanças:

Abono Salarial

Hoje:

  • basta trabalhar um mês ao ano para ter direito ao benefício;
  • todos recebem um salário mínimo.

Após a mudança:

  • haverá carência de seis meses de trabalho ininterrupto;
  • valor do pagamento passa a ser proporcional ao tempo de trabalho durante o ano.

Seguro Desemprego

Hoje:

  • o período de carência é de seis meses.

Após a mudança:

  • o período de carência passa para 18 meses na primeira solicitação; 12 meses na segunda solicitação e ficam mantidos os seis meses a partir da terceira solicitação.

Pensão por morte

Hoje:

  • não é exigido tempo mínimo de contribuição previdenciária;
  • cálculo do benefício: 100% do salário do beneficiado;
  • benefício vitalício.

Após a mudança:

  • carência de 24 meses de contribuição previdenciária;
  • será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses (exceção para morte ou doenças ligadas ao trabalho, nesses dois primeiros casos);
  • cálculo do benefício: 50% do salário do beneficiado + 10% por dependente, até o limite de 100%;
  • não será beneficiada a pessoa que matar o segurado, cometendo crime doloso;
  • fim do benefício vitalício para cônjuges jovens. Será vitalício apenas para quem tem até 35 anos de expectativa de vida (hoje pessoas com 4 anos ou mais).

Auxílio-Doença

Hoje:

  • valor é de 91% do salário-de-benefício;
  • carência de 12 contribuições mensais;
  • a empresa paga 15 dias antes que o pagamento passe para a responsabilidade do INSS.

Após a mudança:

  • haverá um teto equivalente à média das últimas 12 contribuições;
  • a empresa pagará um mês antes que o pagamento passe para a responsabilidade do INSS.

Seguro Defeso (pescador artesanal)

Hoje:

  • o pescador recebe tantas parcelas quantos forem os meses de duração do defeso;
  • o valor de cada parcela é de um salário mínimo.

Após a mudança:

  • o beneficio continuará de um salário mínimo para o pescador que exerce a atividade de forma exclusiva;
  • o pescador não pode acumular benefícios, como por exemplo receber o Seguro Saúde + o Seguro Defeso);
  • haverá carência de três anos a partir do registro como pescador para começar a receber o benefício;
  • o pescador deverá comprovar que comercializou os peixes.

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