970×90

Comissão da verdade pede punição para os culpados

A Comissão Nacional da Verdade concluiu os trabalhos afirmando que ocorreram “graves violações aos direitos humanos”, entre 1946 a 1988. O documento foi entregue nessa quarta-feira (10) para a presidente Dilma Rousseff, contendo 29 propostas que devem ser adotadas pelo governo e por órgãos públicos, para assegurar a “não repetição de tais atos e promover o aprofundamento do Estado democrático de direito”.

A principal recomendação é que as Forças Armadas assumam responsabilidades, inclusive juridicamente, pelos atos cometidos durante os regimes militares. A comissão também quer o fim das polícias militares, a proibição de atos que comemoram o golpe de 64 e a revogação da Lei de Segurança Nacional. A revisão da Lei da Anistia não foi incluída no relatório.

A comissão defende ainda o julgamento e punição dos autores dos crimes. “Prevalece o dever jurídico do Estado de prevenir, processar, punir e reparar os crimes contra a humanidade, de modo a assegurar o direito à justiça e à prestação jurisdicional efetiva”.

O relatório faz um apanhado de leis e normas e pede o fim da Lei de Segurança Nacional, dos chamados “autos de resistência” (mortes em confronto com a polícia) e da militarização em vários níveis (desde as polícias militares estaduais até a Justiça Militar nos Estados) e o fim do julgamento de civis pela Justiça Militar federal.

“Torna-se necessário, portanto, promover as mudanças constitucionais e legais que assegurem a desvinculação das polícias militares estaduais das Forças Armadas e que acarretem a plena desmilitarização desses corpos policiais, com a perspectiva de sua unificação em cada Estado”, afirma o documento.

Emoção

Ex-presa política, a presidente Dilma Rousseff  se emocionou durante a cerimônia de entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Em seu discurso, ela afirmou que “os trabalhos produzidos pela comissão resultam do esforço pela procura da verdade, respeito da verdade histórica e estímulo da reconciliação do país consigo mesmo, por meio da verdade e do conhecimento”. Disse ainda que “ter acesso à verdade não significa revanchismo”.

A data para divulgação do relatório não foi escolhida por acaso. Ocorre no Dia Internacional dos Direitos Humanos e relaciona 377 agentes responsáveis pela repressão; 434 mortos e desaparecidos pela ditadura, 6.591 militares perseguidos e 536 sindicatos sob intervenção (1964 a 1970). O documento contêm, ainda, a relação dos locais onde ocorriam as sessões de interrogatórios forçados, prisões ilegais e desaparecimentos forçados. São mais de 2 mil páginas, em três volumes.

O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, recomendou a criação de um órgão público para dar seguimento aos trabalhos iniciados, inclusive com investigações que possam identificar mais vítimas da ditadura militar. Segundo ele, o número de vítimas do relatório não é definitivo.

A íntegra do documento será disponibilizado no site da Comissão.

 

Foto: site oficial da Comissão Nacional da Verdade

About The Author

Related posts

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *

Translate »