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Câmara dos Deputados autoriza instauração de processo de impeachment contra Dilma

Em uma das mais longas seções da Câmara dos Deputados, os parlamentares votaram no domingo pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade fiscal e por um placar de 367 a 146, sendo 137 contra, 7 abstenções e duas faltas. Compareceram 511 deputados.

Coube ao deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) proferir o 342º voto a favor do afastamento da presidente e remetendo ao Senado o processo.

Caberá ao Senado instalar comissão especial que vai analisar a denúncia. Não há prazo definido em lei para a instalação. A comissão deverá manter a proporcionalidade dos partidos e emitir um parecer a favor ou contra a instauração do processo, que terá que eleger em 48 horas o presidente e o relator.

Os senadores votam o parecer pela abertura ou arquivamento do processo de impeachment e se for aprovado, o processo será formalmente instaurado. O quórum para iniciar a sessão é de maioria absoluta, ou seja, 41 senadores de 81. Para aprovar o impeachment é o mesmo critério – maioria absoluta – 41 de 81.

A presidente Dilma é afastada do cargo e assume o vice-presidente Michel Temer que será o interino até o encerramento do processo. A presidente é notificada e terá um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa.

O presidente do Supremo Tribunal Federal passa a conduzir os trabalhos e começam os interrogatórios e apresentação de provas. Dilma não é obrigada a comparecer para ser ouvida pelos senadores. Nesta fase não há prazo definitivo, contudo o processo não pode durar mais do que 180 dias. No fim, a defesa e acusação apresentam alegações em um prazo de 15 dias.

Dá-se aí pelos senadores, a resposta ‘sim’ ou não’ à pergunta formulada pelo presidente do STF, sobre se a presidente cometeu crime de responsabilidade no exercício do cargo. O quórum para iniciar a sessão é de maioria absoluta – 41 de 81.

Para aprovar o impeachment é necessário maioria qualificada de 2/3 dos senadores – 54 de 81. Se Dilma for condenada é destituída e o vice-presidente é empossado imediatamente. Se for absolvida reassume o cargo imediatamente.

Texto: Jehozadak Pereira, com informações de agências. Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

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