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A partir de agosto, legalização de documentos terá novo procedimento

A partir de 14 de agosto não mais será feita a legalização de documentos norte-americanos no Consulado-Geral do Brasil em Boston.

Para um documento norte-americano ser aceito no Brasil, será necessário ANTES requerer à autoridade americana estadual onde o documento foi emitido que adicione ao documento uma “Apostila” (apostille), que certificará que é autêntico.

O mesmo é válido para os documentos emitidos no Brasil. Para autenticá-los de forma a ter efeito nos Estados Unidos, deverá ser solicitado aos cartórios brasileiros habilitados pelo Conselho Nacional de Justiça que seja adicionada a “Apostila” ao seu documento brasileiro.
Atenção! Os documentos brasileiros legalizados antes de 14 de agosto pelos Consulados/Embaixadas serão aceitos no Brasil até 14 de fevereiro de 2017.

Dúvidas sobre a aplicação da Convenção da Apostila no Brasil devem ser encaminhadas para a Ouvidoria do CNJ. 
 
Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608

Autoridades norte-americanas responsáveis pelo apostilamento:
1. Documentos públicos emitidos pelos Estados de Massachusetts, Maine, Vermont e New Hampshire:
– Secretary of the Commonwealth of Massachusetts
– Maine Department of the Secretary of State
– Vermont Secretary of State
- New Hampshire Secretary of State

2. Documentos emitidos por órgãos federais norte-americanos, inclusive por repartições consulares norte-americanas:
– US Department of State
– Office Of Authentications

3. Documentos emitidos pelas cortes federais:
– “Clerks” ou “Deputy Clerks” da respectiva corte federal ou o Departamento de Justiça dos EUA.

Informações obtidas do Consulado-Geral do Brasil em Boston. Imagem Divulgação CNJ

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